Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

TST garante exame de ação a inativos da CEF

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

RFFSA e Ferroviários tentam composição no TST

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.

É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado

A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos contratos pela CEF configuraria monopólio e malferiria a livre concorrência e a livre iniciativa

INSS consegue anulação de registro de marca com emblema semelhante ao seu

Anaprevis infringiu de forma manifesta o artigo 124, I, da lei de propriedade industrial

Justiça acolhe manifestação da AGU e nega pedido de reajuste indevido de aposentadorias no ES

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Aposentados continuam sem saber valor de reajuste

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

A ansiedade dos aposentados pela Revisão da Vida Toda e a esperança na independência do STF frente ao Poder Executivo

Por João Badari

Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira

Segundo estimativas do Dieese, cerca de 52,6 milhões de trabalhadores de todo País devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário nos próximos dias. Esse contingente inclui trabalhadores intermitentes e empregadas domésticas que trabalhem mais de duas vezes por semana na mesma casa. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.

Critério para cálculo de gratificação a inativos do Ministério da Agricultura tem repercussão geral

Plenário do STF irá julgar recurso que discute a extensão a servidor inativo de gratificação concedida a servidores ativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado